Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:2418/2021
2. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - INTERNA, EM FACE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO EMITIDA PELA PORTARIA Nº 54/2021, DE 11/03/2021, CUJO OBJETO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA VISANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE GURUPI/TO
3. Responsável(eis):NAO INFORMADO
4. Representado:JOSINIANE BRAGA NUNES - CPF: 28884329191
THIAGO BARROS DE SOUSA - CPF: 00979492130
5. Interessado(s):NAO INFORMADO
6. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
7. Órgão vinculante:SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE GURUPI
8. Distribuição:2ª RELATORIA
9. Relator:Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
10. Representante do MPC:Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES

11. EXTRATO DE DECISÃO Nº 461/2022-SEPLE

Sessão 14ª Sessão ORDINÁRIA por Videoconferência do Tribunal Pleno de 23/03/2022
Presidente Vice-Presidente, Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
Representante MPC Procurador-Geral de Contas OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
Relator Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
Decisão RESOLUÇÃO Nº 114/2022
Julgamento CONHECIMENTO. JULGAR PROCEDENTE DEVIDO À COMPROVADA INTEMPESTIVIDADE DOS ENVIOS DAS INFORMAÇÕES JUNTO AO SICAP, SEM, CONTUDO, PENALIZAR O RESPONSÁVEL, DEVIDO À SATISFAÇÃO DAS IRREGULARIDADES RELACIONADAS.. 
Votação/Resultado Unanimidade
Quórum

Votaram com o Relator os Conselheiros Alberto Sevilha, Severiano José Costandrade de Aguiar e José Wagner Praxedes.

 

Ausentou-se por motivo justificado, o Conselheiro Presidente Napoleão de Souza Luz Sobrinho que transferiu a Presidência da Sessão para a Conselheira Vice-Presidente Doris de Miranda Coutinho.

 

Não houve substituto designado para o Conselheiro Manoel Pires dos Santos, ausente na sessão por motivo justificado (v. Sei nº 22.001429-9).
Observação Ao Cartório de Contas.

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 24 do mês de março de 2022.

Documento assinado eletronicamente por:
KELLE RAMOS RESIO, SECRETÁRIO(A)-GERAL DAS SESSÕES, em 25/03/2022 às 11:32:41, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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